100

Nuno Osvaldo Tiago 1 Instituto Superior Politécnico do Kilamba, Angola prof.nunotiago@gmail.com

101

102

• 
  Homicídio simples (Art. 147.º): punível com moldura penal de 14 a 20
  anos de prisão.
• 
  Homicídio qualificado em razão dos meios (Art. 148.º): punível com 20 a
  25 anos de prisão.
• 
  Homicídio qualificado em razão dos motivos (Art. 149.º): punível com 20
  a 25 anos de prisão.
• 
  Homicídio
  qualificado
  em
  razão
  da
  qualidade
  da
  vítima
  (Art.
  150.º):
  punível com 20 a 25 anos de prisão.
• 
  Infanticídio (Art. 151.º) e homicídio negligente (Art. 152.º): puníveis com
  pena de até 3 anos de prisão.

103

• 1.
  Identificar os métodos e técnicas de avaliação psicológica utilizados pelos
  psicólogos em contexto prisional;
• 2.
  Caracterizar
  os
  construtos
  psicológicos
  e
  sentimentos
  criminais
  (culpa,
  arrependimento, perigosidade) mais avaliados na fase de execução da pena;
• 3.
  Mapear o circuito institucional e as entidades às quais são reportados os
  diagnósticos e pareceres psicológicos;
• 4.
  Examinar o papel dos programas de avaliação e reabilitação psicológica no
  contexto penitenciário.

A Avaliação Psicológica Forense

vs.

Actuação Terapêutica

104

Método (s)

Tipo, Paradigma e Desenho de Investigação

• 
  Natureza qualitativa: a opção pelo paradigma qualitativo justifica-se pela necessidade
  de apreender o significado, a lógica interna e as conceptualizações que os próprios
  psicólogos
  atribuem
  à
  sua
  prática
  pericial
  e
  assistencial,
  indo
  além
  de
  medições
  estatísticas.
• 
  Objectivo
  exploratório:
  devido
  à
  reduzida
  literatura
  empírica
  publicada
  sobre
  a
  actuação
  psicológica
  no
  Serviço
  Penitenciário
  em
  Angola
  e
  à
  ausência
  de
  testes
  psicológicos
  aferidos
  para
  a
  população
  penal
  local,
  a
  abordagem
  exploratória
  permitiu mapear os métodos, desafios e circuitos institucionais utilizados na prática.
• 
  Carácter aplicado: a investigação procura gerar conhecimentos práticos e orientações
  metodológicas
  directamente
  úteis
  para
  a
  Direcção
  de
  Assistência
  e
  Reabilitação
  Penitenciária (DARP) e para a formação contínua de peritos e psicólogos prisionais.

Campo de Estudo e Caracterização do Local

105

Participantes e Amostragem

Código	Idade	Sexo	Estado Civil	Grau Académico	Profissão / Função	Patente / Posto	Tempo de Serviço (Anos)	Experiência como Psicólogo (Anos)	Vinculação Institucional
E1	28	M	Solteiro	Licenciado	Psicólogo Prisional	Superintendente	7	7	MININT / SP
E2	33	F	Solteira	Mestre	Psicóloga Forense	Subinspectora	6	9	DARP / SP
E3	36	M	Casado	Licenciado	Psicólogo Prisional	—	6	6	MININT / SP
E4	44	M	Solteiro	Licenciado	Psicólogo Prisional	Subchefe	23	4	MININT / SP
E5	53	F	Casada	Licenciada	Psicóloga Prisional	Subinspectora	23	6	MININT / SP
E6	58	F	Casada	Licenciada	Psicóloga Prisional	—	6	6	MININT / SP

Instrumentos e Técnicas de Recolha de Dados

• 1.
  Observação directa: utilizada para registar as dinâmicas de interacção, reacções
  emocionais e comportamentos não-verbais dos sujeitos em ambiente prisional.
• 2.
  Escuta activa: aplicada durante os contactos com os profissionais para captar as
  percepções e dinâmicas do trabalho técnico de assistência psicossocial.

106

• 3.
  Entrevista
  semi-estruturada:
  constituiu
  o
  instrumento
  central
  da
  investigação,
  guiada por um guião de oito questões abertas focadas nas concepções, métodos e
  práticas de avaliação forense.

Guião de Entrevista e Eixos Temáticos

Procedimento de Validação dos Instrumentos e de Análise de Dados

• 1.
  Pré-análise: leitura flutuante do material transcrito, constituição do
  corpus
  de análise e preparação dos indicadores.
• 2.
  Exploração do material: codificação e recorte das unidades de registo (UR)
  e unidades de contexto (UC).

107

• 3.
  Tratamento dos resultados e interpretação: categorização dos dados em
  domínios temáticos, categorias e subcategorias.

Domínios Temáticos	Categorias Analíticas	Subcategorias de Análise
Domínio 1: Crime de Homicídio e O Homicida	1.1. Conceptualização do Homicida	a) Conceitos jurídicos vs . Psicopatológicos; b) Comportamentos associais e antissociais
1.2. Sentimentos e Dinâmicas Criminais	a) Sentimento de culpa e arrependimento; b) Perigosidade, dissimulação e reincidência
Domínio 2: Avaliação Psicológica Forense	2.1. Definição e Métodos de Avaliação	a) Conceito de avaliação forense; b) Entrevistas clínicas, follow-up e observação; c) Testagem psicológica (Rorschach e questionários)
2.2. Destinatários e Diagnóstico	a) Relatórios para a DARP e Controlo Penal; b) Pareceres para o Tribunal e Concessão de Liberdade Condicional
2.3. Programas e Reabilitação	a) Programas especiais e acompanhamento na execução da pena; b) Direitos humanos e reinserção social

Limitações Metodológicas do Estudo

• 1.
  Dimensão
  e
  natureza
  da
  amostra:
  a
  utilização
  de
  uma
  amostra
  reduzida
  e
  não
  probabilística,
  por
  conveniência,
  limita
  a
  generalização
  estatística
  dos
  resultados
  para a totalidade dos psicólogos do Serviço Penitenciário de Angola.
• 2.
  Circunscrição geográfica: o estudo centrou-se exclusivamente no Estabelecimento
  Prisional
  de
  Calomboloca,
  podendo
  não
  reflectir
  as
  condições
  técnicas
  e
  operacionais de outros estabelecimentos penitenciários das restantes províncias do
  país.
• 3.
  Escassez de instrumentos aferidos: a ausência de testes psicológicos e escalas de
  avaliação de risco devidamente adaptadas e validadas para a população angolana
  condiciona
  a
  uniformidade
  das
  respostas
  dos
  participantes
  relativamente
  aos
  métodos de testagem.

Apresentação dos Resultados

Questão 1: Conceitualização do homicida ("

Quem é o homicida para si

?")

108

Questão 2: Definição de avaliação forense ("

Para si, o que é a avaliação forense?

")

109

Questão 3: Definição do método para avaliar o homicida ("

Como define o método para avaliar

o homicida?"

)

Questão 4: Métodos utilizados no contexto penitenciário ("

Como profissional, que métodos usa

para avaliar o homicida no contexto penitenciário

?")

Questão 5: Objectivos de cada método referenciado ("

Para o caso do homicida em concreto, que

objectivo tem cada método por si referenciado

?")

110

Questão 6: Sentimentos criminais, causas e culpa ("

Fale sobre os sentimentos criminais que os

homicidas revelam durante a avaliação.

..")

Questão 7: Destinatários do diagnóstico ("

Como e a quem reporta os resultados do seu trabalho

?")

111

Questão

8:

Programas

de

avaliação

psicológica

em

contexto

prisional

("

Comente

sobre

os

programas de avaliação para homicidas...")

Discussão Crítica e Integração Teórica

A

Conceitualização

do

Homicida:

Tensão

entre

o

senso

comum

e

o

diagnóstico

psicopatológico

• 1.
  Actos
  pró-sociais
  vs.
  antissociais:
  O
  homicídio
  enquadra-se
  como
  um
  comportamento antissocial directo (Born, 2005), traduzindo a intenção deliberada
  ou a negligência grave contra a vida humana.
• 2.
  Macrogénese e microgénese da delinquência: Conforme propõe Greeff (1973,
  citado por Born, 2005), o psicólogo forense deve examinar tanto a macrogénese
  (o historial de vida, os antecedentes familiares, o abuso de substâncias e os maus-
  tratos na infância) quanto a microgénese (os factores desencadeantes imediatos e
  o estado emocional no momento da passagem ao acto).

112

A Prática Pericial em Angola: Predomínio da entrevista e o dilema dos testes não aferidos

• 1.
  Enquanto
  participantes
  como
  E3
  e
  E5
  afirmam
  utilizar
  o
  Teste
  de
  Rorschach e questionários de personalidade, o próprio contexto da psicologia em Angola
  (como
  assinalado
  por
  Manuel,
  2017,
  e
  no
  enquadramento
  inicial)
  caracteriza-se
  pela
  ausência
  de
  um
  Instituto
  de
  Avaliação
  Psicológica
  e
  pela
  falta
  de
  testes
  devidamente
  aferidos e validados para a população angolana.
• 2.
  A
  aplicação
  de
  testes
  projectivos
  (como
  o
  Rorschach)
  sem
  tabelas
  normativas locais ou sem cotação estandardizada (e.g., Sistema Compreensivo de Exner)
  introduz um elevado risco de viés de interpretação e subjectividade. Na avaliação forense,
  em
  que
  o
  diagnóstico
  pode
  determinar
  a
  concessão
  da
  liberdade
  condicional
  ou
  o
  internamento em medida de segurança, a utilização de instrumentos não adaptados viola
  os padrões deontológicos da testagem psicológica (Huss, 2011).

A Dupla Função do Psicólogo Prisional: Perícia

vs

. Acompanhamento terapêutico

113

Dimensão	Avaliação Terapêutica (Clínica)	Avaliação Psicológica Forense
Meta / Objectivo Principal	Diagnosticar para tratar e reduzir o sofrimento psicológico do paciente.	Responder a uma questão legal objectiva para auxiliar a tomada de decisão do tribunal/órgão penal.
Identidade do Cliente	O próprio indivíduo examinado (paciente).	O Tribunal, o Controlo Penal ou a Direcção Penitenciária (DARP).
Natureza da Relação	De aliança, apoio, empatia e confidencialidade médica.	De investigação, ceticismo profissional, imparcialidade e neutralidade.
Garantia de Confidencialidade	Protegida por segredo profissional estrito.	Limitada; os achados são vertidos em relatório pericial para terceiros.
Atitude do Examinado	Geralmente voluntária e colaborativa.	Frequentemente coercitiva, com risco elevado de simulação ou dissimulação.

Sentimentos Criminais e Avaliação da Perigosidade e Reincidência

• 1.
  Dissimulação do arrependimento: conforme observado por E2 (
  "demonstram um
  sentimento
  de
  arrependimento
  forçado
  -
  fingimento"
  ),
  os
  reclusos
  expostos
  ao

114

• ambiente prisional desenvolvem estratégias de adequação social para impressionar a
  equipa técnica, verbalizando arrependimento sem que haja uma genuína reflexão
  crítica ou empatia pela vítima.
• 2.
  Racionalização e vitimização: a invocação sistemática da
  "auto-defesa"
  como causa do
  crime visa mitigar a responsabilidade moral e jurídica, justificando a passagem ao acto.
• 3.
  Ausência de culpa e perigosidade: a constatação de E6 de que a maioria dos reclusos
  não apresenta sentimentos genuínos de culpa é um indicador clínico relevante de
  traços
  de
  insensibilidade
  emocional
  (
  callous-unemotional
  traits
  )
  e
  de
  elevada
  perigosidade social, correlacionando-se com taxas superiores de reincidência criminal
  após a soltura.

Circuito Institucional e Dispersão na Reportagem dos Resultados

Desafios Estruturais e Limitações da Prática Prisional em Angola

• 1.
  Escassez
  de
  fontes
  de
  informação
  colateral:
  a
  avaliação
  forense
  exige
  a
  consulta
  de
  arquivos
  institucionais
  (registos
  clínicos
  prévios,
  fichas
  criminais
  detalhadas,
  históricos
  escolares) e entrevistas com terceiros/família (Goldstein, 2003, citado por Huss, 2011).
  Em Calomboloca, a escassez de processos individuais organizados força os técnicos a
  depender quase exclusivamente do relato verbal do recluso.
• 2.
  Défice de ferramentas de avaliação de risco: inexistência de escalas estandardizadas de
  avaliação de risco de violência futura (como o VRAG ou o HCR-20) e de diagnóstico de
  psicopatia (PCL-R) aferidas para Angola.

115

• 3.
  Necessidade
  de
  regulamentação
  e
  formação
  especializada:
  embora
  a
  formação
  universitária em Psicologia Criminal e Forense tenha iniciado em 2023, persiste a urgência
  da institucionalização da Ordem dos Psicólogos de Angola e da criação de programas de
  capacitação técnica contínua para os efetivos do Ministério do Interior.

Conclusões

• 1.
  A entrevista de acompanhamento (
  follow-up
  ) e a observação directa afirmam-se como os
  métodos primários e universais utilizados pelos psicólogos prisionais em Calomboloca.
  Esta opção alinha-se com a prática pericial internacional, demonstrando ser a estratégia
  mais viável perante as condições operacionais do sistema penitenciário local.
• 2.
  Durante a fase de cumprimento da pena, a avaliação psicológica incide maioritariamente
  sobre
  a
  estrutura
  da
  personalidade,
  o
  comportamento
  antissocial
  e
  os
  sentimentos
  criminais (grau de culpa, motivações, arrependimento e risco de reincidência). Constatou-
  se
  uma
  forte
  presença
  de
  estratégias
  defensivas,
  tais
  como
  a
  dissimulação
  do
  arrependimento, o fingimento e a racionalização do crime sob o pretexto de "auto-defesa".
• 3.
  O
  estudo
  colocou
  em
  evidência
  a
  escassez
  de
  instrumentos
  e
  testes
  psicológicos
  devidamente aferidos e validados para a população angolana. Embora alguns profissionais
  refiram o uso ocasional de testes projectivos (como o Rorschach), a ausência de normas
  populacionais locais limita a validade psicométrica e a uniformidade da testagem pericial.
• 4.
  Identificou-se uma sobreposição de papéis nos profissionais, que actuam em simultâneo
  na avaliação pericial (para o tribunal e para a concessão de liberdade condicional pelo
  controlo penal) e no acompanhamento psicossocial e reabilitação afectos à Direcção de
  Assistência
  e
  Reabilitação
  Penitenciária
  (DARP).
  Esta
  acumulação
  de
  funções
  gera
  ambiguidades
  deontológicas
  e
  reflecte
  a
  ausência
  de
  um
  circuito
  institucional
  padronizado.

116

• 
  Padronização
  institucional:
  elaboração
  de
  um
  Protocolo
  Nacional
  de
  Avaliação
  Psicológica Pericial
  para o Serviço Penitenciário, definindo critérios uniformes para a
  instrução de processos de liberdade condicional e relatórios ao tribunal.
• 
  Adaptação
  de
  instrumentos:
  financiamento
  de
  projectos
  de
  investigação
  académica
  voltados
  para
  a
  tradução,
  adaptação
  e
  validação
  de
  escalas
  de
  avaliação
  de
  risco
  de
  violência (ex.: VRAG, HCR-20) e testes de personalidade para a realidade angolana.
• 
  Capacitação
  e
  regulamentação:
  Promoção
  de
  programas
  de
  formação
  contínua
  em
  Psicologia Criminal e Forense para os efetivos do Ministério do Interior, em articulação
  com a institucionalização da Ordem dos Psicólogos de Angola.

Referências Bibliográficas

117